Governo adota nova medida para estimular entrada de dólares no país

O governo reduziu para um ano o prazo dos empréstimos externos sujeitos à alíquota de 6% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Até então, os empréstimos com prazos de até dois anos pagavam essa alíquota. A mudança, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), visa estimular a entrada de dólares no país.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a redução do prazo tem o objetivo de permitir captações maiores das empresas em um momento em que o governo tenta estimular o investimento. "Estamos facilitando para que os bancos e as empresas possam captar recursos lá fora acima de 365 dias", afirmou o ministro.
"É uma conjuntura em que as empresas estão precisando de mais caixa", disse a jornalistas Dyogo Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, acrescentando que espera um aumento do fluxo de dólares com a medida.
Na terça-feira (4), o governo anunciou uma medida que facilita o crédito ao exportador brasileiro, o que também deve favorecer a entrada de dólares e conter a alta da moeda norte-americana.

Alta do dólar

O dólar comercial fechou o mês de novembro com valorização de quase 5% e no patamar de R$ 2,13, maior valor desde maio de 2009.
O Banco Central tem atuado com mais força no mercado de câmbio desde o início da semana, visando fornecer liquidez e impedir uma alta muito rápida do dólar. A redução do prazo dos empréstimos externos afetados pelo IOF não era esperada no curto prazo e sinaliza que o governo pode estar se antecipando a um cenário mais desafiador para o financiamento de empresas no próximo ano.
O governo já havia alterado o prazo dos empréstimos sobre os quais incide a alíquota de 6% outras vezes neste ano. Em junho, em meio ao fluxo cadente, o governo decidiu reduzir esse prazo de cinco para dois anos. Em março, o governo tinha elevado os prazos, inicialmente de dois para três anos e, menos de duas semanas depois, de três para cinco anos.

O IOF passou a ser utilizado como um instrumento de combate ao que o governo chamou de "guerra cambial" em março do ano passado. Na época, o objetivo era conter a valorização do real.

Fonte: Reuters

Governo anuncia medidas de estímulo para o setor de construção

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira (4) o corte de impostos trabalhistas para o setor de construção civil, para reduzir os custos de funcionários. Medida semelhante já tinha sido anunciada para outros 40 setores da economia. 
A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.
Com essa medida, o governo deve deixar de arrecadar R$ 2,8 bilhões por ano.
Mantega ainda informou que haverá redução da alíquota do Regime Especial de Tributação sobre o faturamento de 6% para 4% para o setor de construção civil.
O anúncio foi feito durante evento para comemorar a entrega 1 milhão de moradias do programa Minha Casa Minha Vida.
No evento, o ministro ressaltou a importância da construção civil para o Brasil. “[O setor é] responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Portanto, estimular a indústria de construção é estimular o investimento no país.”
Segundo ele, o setor também é importante porque contribui para dois dos maiores sonhos da população: ter uma casa própria e conseguir um emprego.

Perda de fôlego

Após crescer 15,2% em 2010, o setor imobiliário brasileiro iniciou um processo de desaceleração em 2011 com as empresas reduzindo lançamentos de novos projetos.
Diante de fatores como redução de investimentos pelas empresas, menores investimentos públicos em infraestrutura e morosidade na concessão de licenciamentos imobiliários, o Produto Interno Bruto (PIB) da construção civil cresceu 4,8% em 2011. Neste ano, o setor deve avançar ao redor de 4%, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (SindusCon-SP), que prevê praticamente o mesmo patamar de crescimento para o setor em 2013, de entre 3,5% e 4%.
O nível de emprego na construção civil no país acumula crescimento de 6,57% neste ano até outubro, quando o setor empregava 3,415 milhões de trabalhadores, mas apenas 859 mil com carteira assinada, segundo dados do SindusCon-SP.

Medidas adicionais

Mantega ressaltou que o crédito habitacional ofertado pela Caixa Econômica Federal passou de R$ 4,3 bilhões em 2003 para R$ 80,1 bilhões em 2011, devendo atingir neste ano R$ 92,1 bilhões. Com esses novos estímulos, o governo conta que a construção civil possa dar uma contribuição maior para o crescimento, que mostra dificuldade em deslanchar.
O governo comunicou que adotará estímulos adicionais para reativar a economia. Além dos incentivos apresentados nesta terça-feira para a construção civil, o governo prepara a prorrogação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) por mais um ano.
A análise de novas medidas considera, ainda, a prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), que beneficia exportadores de produtos manufaturados e com vigência até o fim deste mês.

MEDIDAS DO GOVERNO PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS: O setor de construção civil deixará de pagar a contribuição previdenciária de 20%, e passará a recolher 2% sobre o faturamento.	Desoneração para o setor: R$ 2,85 bilhões.
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): A alíquota do RET foi reduzida de 6% para 4% sobre o faturamento. Isso significa que houve redução nas alíquotas de IRPJ, CSLL e PIS/Cofins.	Impacto anual estimado: R$ 411 milhões.
AMPLIAÇÃO DE VALOR DE IMÓVEL: O governo elevou de R$ 85 mil para R$ 100 mil o valor de imóvel residencial de interesse social dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, que tem alíquota do RET de 1% sobre o faturamento.	Impacto anual estimado: R$ 97 milhões em 2013.
CAPITAL DE GIRO - O governo está disponibilizando financiamento mais barato através da Caixa Econômica Federal. As beneficiadas são empresas de construção com faturamento de até R$ 50 milhões anuais. O prazo é de até 40 meses, com taxa de 0,94% ao mês para todos os prazos e clientes.	Orçamento disponível: R$ 2 bilhões.

• Fonte: Reuters